Relacionados
Ato Original
Rectificação n.º 2304/2000. - Na publicação do despacho n.º 15 599/2000 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto, a p. 12 667, verifica-se que não foi incluído o anexo (planta cadastral), que por lapso não acompanhou o mencionado despacho, pelo que a seguir se publica:
23 de Agosto de 2000. - O Secretário-Geral, Fernando Almodôvar.