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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 2309/2001. - 1 - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho do Ministro da Administração Interna n.º 15 427/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 26 de Julho de 2001, rectifica-se que onde se lê:
"2 - Atendendo à especificidade do serviço de origem do nomeado, o presente despacho produz efeitos desde a data da respectiva assinatura e cessa em 31 de Agosto de 2001."
deve ler-se:
"2 - Atendendo à especificidade do serviço de origem do nomeado, o presente despacho produz efeitos de 1 de Agosto a 31 de Outubro.".
2 - Fica sem efeito a declaração de rectificação n.º 2037/2001, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 13 de Setembro de 2001.
24 de Setembro de 2001. - O Chefe do Gabinete, José Fernando Jorge Duque.