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Ato Original
Rectificação n.º 231/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 17 de Janeiro de 2005, a p. 748, o despacho (extracto) n.º 1069/2005 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "22 de Outubro de 2004" deve ler-se "22 de Dezembro de 2004". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Janeiro de 2005. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Eduarda Cruzeiro.
