Rectificação n.º 2312/2004, de 21 de dezembro

Rectificação n.º 2312/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 25 121/2004 (2.ª série), de 17 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 286, de 7 de Dezembro de 2004, rectifica-se que, no n.º 1, onde se lê:

"Nos termos do disposto nos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, delego no secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, licenciado Bernardo Marques Carnall, a competência para, no âmbito da Secretaria-Geral" deve ler-se "Nos termos do disposto nos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso das competências que me foram delegadas pelo despacho n.º 19 890/2004 (2.ª série), de 6 de Agosto, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 23 de Setembro de 2004, subdelego no secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, licenciado Bernardo Marques Carnall, a competência para, no âmbito da Secretaria-Geral".

7 de Dezembro de 2004. - O Chefe do Gabinete, António Malheiro de Magalhães.