Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 233/2006. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 8447/2005 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 19 de Abril de 2005, a p. 6277, rectifica-se que onde se lê "Patrícia Correia Pinheiro Veloso" deve ler-se "Patrícia Carneiro Pinheiro Veloso".
27 de Janeiro de 2006. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.
