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Ato Original
Rectificação n.º 2343/2000. - Torna-se público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 17 de Agosto de 2000, a pedido da Câmara Municipal da Mealhada, autorizou que se procedesse à correcção da descrição da parcela mencionada da declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, sita na freguesia da Mealhada, necessária à construção da Biblioteca Municipal da Mealhada, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 9 de Setembro de 1999, com o n.º 281/99.
Assim, onde se lê "expropriação de uma parcela de terreno com a área de 266 m2, identificada na planta anexa, inscrito na matriz predial urbana da Repartição de Finanças da Mealhada com o n.º 511, sendo propriedade de Eliseu dos Santos Bastos e de Maria Ângela Almeida dos Santos, localizada na Rua" deve ler-se "expropriação de um prédio urbano com a área de 266 m2, identificado na planta anexa, inscrito na matriz predial urbana da Repartição de Finanças da Mealhada com o n.º 511, sendo propriedade de Eliseu dos Santos Bastos e de Maria Ângela Almeida dos Santos, localizada na Rua".
28 de Agosto de 2000. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Maria Eugénia Santos.