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Ato Original
Rectificação n.º 2351/2001. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 24 de Setembro de 2001, a rectificação n.º 2160/2001 (2.ª série) a p. 16 134, rectifica-se que onde se lê "o despacho n.º 16 442/2001 (2.ª série), de 2 de Julho" deve ler-se "o despacho n.º 16 342/2001 (2.ª série), de 2 de Julho".
27 de Setembro de 2001. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Maria Joana Candeias Araújo.