Rectificação n.º 238/2002 - AP, de 21 de março

Rectificação n.º 238/2002 - AP. - Tabela de Taxas e Licenças do Município do Entroncamento. - Torna-se público que na Tabela de Taxas e Licenças do Município do Entroncamento, publicada através do aviso n.º 991/2002, no Diário da República, n.º 35, de 11 de Fevereiro de 2002, o capítulo III - Obras particulares, é substituído pelo seguinte, que efectivamente entrou em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2002.

13 de Fevereiro de 2002. - O Presidente da Câmara, Jaime Manuel Gonçalves Ramos.

Tabela de taxas e licenças municipais

(ver documento original)

Enquadramento legal: Lei n.º 42/98, artigo 19.º