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Ato Original
Rectificação n.º 2383/2002. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 262, de 13 de Novembro de 2002, a p. 18 757, a portaria n.º 1674/2002 (2.ª série), que graduou no posto de aspirante a oficial os cadetes do Curso Martim Afonso de Sousa, rectifica-se que onde se lê "nos termos do n.º 2 do artigo 70.º" deve ler-se "nos termos do n.º 2 do artigo 69.º".
18 de Novembro de 2002. - (Assinatura ilegível.)