Rectificação n.º 2414/2001, de 24 de outubro

Rectificação n.º 2414/2001. - Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 19 931/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 21 de Setembro de 2001, rectifica-se que, no n.º I, n.º 5, onde se lê "montante da dívida não ultrapasse 15 000 000$00" deve ler-se "montante da dívida não ultrapasse 150 000 000$00" e, no n.º I, n.º 22, onde se lê "do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 49/99, de 22 de Junho" deve ler-se "do artigo 15.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho."

12 de Outubro de 2001. - A Chefe do Gabinete, Sandra Brito Pereira.