Relacionados
Ato Original
Rectificação n.º 2421/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 276, de 28 de Novembro de 2003, a p. 17 748, o despacho conjunto n.º 1063/2003, rectifica-se que onde se lê "Genoveva da Costa de Jesus Boavida" deve ler-se "Genoveva da Costa de Jesus Moniz Boavida".
9 de Dezembro de 2003. - A Directora-Geral, Maria Ermelinda Carrachás.
