Rectificação n.º 2427/2003, de 27 de dezembro

Rectificação n.º 2427/2003. - Para os devidos efeitos se declara que o despacho n.º 16 402/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 2003, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica. Assim, onde se lê "Tribunal da Comarca de Peso da Régua [...] Carla Alexandra da Silva Figueiredo" deve ler-se "Tribunal da Comarca de Peso da Régua [...] Carla Sofia Marracho Borges".

11 de Dezembro de 2003. - Pelo Chefe de Gabinete, (Assinatura ilegível.)