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Ato Original
Rectificação n.º 2431/2003. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 270, de 21 de Novembro de 2003, o despacho n.º 22 726/2003, rectifica-se que onde se lê "da rede da Direcção-Geral do Ensino Secundário" deve ler-se "da rede da Direcção-Geral do Ensino Superior".
10 de Dezembro de 2003. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.
