Rectificação n.º 246/2006, de 20 de fevereiro

Rectificação n.º 246/2006. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 23 458/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 15 de Novembro de 2005, rectifica-se que onde se lê "Licenciado José Manuel da Conceição Fragoeiro" deve ler-se "Licenciado José Miguel da Conceição Fragoeiro".

3 de Fevereiro de 2006. - A Chefe do Gabinete, Maria José Morgado.