Rectificação n.º 247/2004 - AP, de 16 de abril

Rectificação n.º 247/2004 - AP. - Para os devidos efeitos se informa e torna público que no despacho n.º 128/2004 (2.ª série), publicado no apêndice n.º 5, 2.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 2004, a p. 24, linha 5, onde se lê "por um período de seis anos" deve ler-se "por um período de seis meses". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

18 de Fevereiro de 2004. - O Administrador Delegado, Rui Clemente Lele.