Rectificação n.º 2479/2001, de 5 de novembro

Rectificação n.º 2479/2001. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) 15 429/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 26 de Julho de 2001, a p. 12 519, rectifica-se que onde se lê "reclassificado, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 487/99, de 19 de Novembro" deve ler-se "reclassificado, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro". (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

16 de Outubro de 2001. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.