Rectificação n.º 250/2008, de 14 de fevereiro

Rectificação n.º 250/2008

Por ter saído com inexactidão o Despacho n.º 842/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 5, de 8 de Janeiro de 2008, republica-se o mesmo com o seguinte teor:

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º e dos artigos 142.º e 143.º do Código do Procedimento Administrativo, revogo o meu despacho n.º 18168/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Agosto de 2007, com efeitos a 9 de Julho de 2007.

20 de Dezembro de 2007. - A Presidente, Elza Maria Henriques Deus Pais.