Rectificação n.º 2556/2001, de 13 de novembro

Rectificação n.º 2556/2001. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 6 de Junho de 2001, o despacho (extracto) n.º 11 987/2001 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "Por despacho de 19 de Abril de 2000 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça" deve ler-se "Por despacho de 19 de Abril de 2001 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça".

23 de Outubro de 2001. - A Vice-Presidente, Maria Filomena Mendes.