Rectificação n.º 2578/2001, de 16 de novembro

Rectificação n.º 2578/2001. - Rectificação do despacho de delegação de competências. - Por ter sido publicado com inexactidões no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 25 de Setembro de 2001, o despacho n.º 20 094/2001 (2.ª série) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, rectifica-se o seguinte:

a) No n.º 1.20, onde se lê "artigo 7.º" deve ler-se "artigo 8.º";

b) No n.º 1.26, onde se lê "nos artigos 91.º e 100.º do Código de Processo Tributário" deve ler-se "nos artigos 66.º e 76.º do Código de Procedimento e Processo Tributário";

c) No n.º 1.52, onde se lê "1 000 000 contos" deve ler-se "100 000 contos";

d) No n.º 1.53, onde se lê "1.52" deve ler-se "1.50";

e) No n.º 1.54, onde se lê "1.52" deve ler-se "1.50"; e

f) No n.º 4, onde se lê "n.os 1.27, 1.29 e 1.31" deve ler-se "n.os 1.29, 1.30 e 1.32".

31 de Outubro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Olívio Mota Amador.