Relacionados
Ato Original
Rectificação n.º 2589/2001. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 26 de Outubro de 2001, a p. 17 812, o despacho (extracto) n.º 22 093/2001, rectifica-se que onde se lê "Licenciados José Carlos Barreira Martins" deve ler-se "Licenciado José Carlos Barreira Martins".
31 de Outubro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.