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Ato Original
Rectificação n.º 259/2005 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no apêndice n.º 48 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 12 de Abril de 2005, o despacho (extracto) n.º 2054/2005 (2.ª série) - AP, rectifica-se que onde se lê "Inácio Mauel Sardinha Pires" deve ler-se "Inácio Manuel Sardinha Pires". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Abril de 2005. - A Coordenadora, Augusta Portas Pereira.
