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Ato Original
Rectificação n.º 2606/2008
Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no D.R. n.º 222, 2.ª série, de 14/11/2008, no Despacho n.º 29365/2008, rectifica-se que onde se lê «- 4,33», deve ler-se «4,33».
21 de Novembro de 2008. - A Directora-Geral, Clarinda Mendes de Sousa.