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Ato Original
Rectificação n.º 264/2004. - Por ter sido publicada de forma incorrecta no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 2004, a p. 1636, a lista constante do aviso n.º 1143/2004 (2.ª série), rectifica-se no sentido de que entre "Rosa Conchinha Fernandes Cardoso", do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, e "João Custódio Mirosa Pereira", do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, devem ser considerados os seguintes nomes, que, por lapso, não constaram daquela listagem:
2 de Fevereiro de 2004. - O Chefe do Serviço de Aposentações e Reformas, A. Damas Branco.