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Ato Original
Rectificação n.º 2668/2001. - Para os devidos efeitos se declara que a declaração n.º 332/2001 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 262, de 12 de Novembro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê "Por despacho de 15 de Outubro de 2000" deve ler-se "Por despacho de 15 de Outubro de 2001".
16 de Novembro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.