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Ato Original
Rectificação n.º 27622760/19702001. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 259, de 8 de Novembro de 2001, o despacho de 19 de Outubro de 2001 da secretária-geral da Assembleia da República, rectifica-se que onde se lê "Licenciadas Margarida Manuela da Mota Rodrigues Alves Inácio e Maria Isabel Duarte da Fonseca Feijó", deve ler-se "Mestra Margarida Manuela da Mota Rodrigues Alves Inácio e Licenciada Maria Isabel Duarte Silva Feijóo Burnay".
23 de Novembro de 2001. - A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.