Rectificação n.º 284/2005 - AP, de 17 de junho

Rectificação n.º 284/2005 - AP. - Por ter saído com inexactidão a publicação do quadro VI anexo ao Regulamento das Edificações e Urbanizações publicado no apêndice n.º 27 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 2003, rectifica-se que onde se lê "2 - e) Por metro cúbico do volume bruto de construção, reconstrução ou ampliação de tanques, cubas, poços, piscinas e recipientes destinados a líquidos ou sólidos, incluindo a construção de resguardos - por cada um - 26 euros" deve ler-se "2 - e) Por metro cúbico do volume bruto de construção, reconstrução ou ampliação de tanques, cubas, poços, piscinas e recipientes destinados a líquidos ou sólidos, incluindo a construção de resguardos - por cada um - 2,6 euros".

5 de Abril de 2005. - O Vereador Permanente, Rogério Marques de Figueiredo.