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Ato Original
Rectificação n.º 288/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão o louvor n.º 13/2002, de 12 de Dezembro de 2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 11 de Janeiro de 2002, rectifica-se que, no primeiro parágrafo, onde se lê "Joaquim Esteves Pinguinhas" deve ler-se "Joaquim Manuel Esteves Pinguinhas" e onde se lê "ao longo de cerca de 26 anos," deve ler-se "ao longo de cerca de 38 anos e 8 meses," e, no § 7.º, onde se lê "culminando 36 anos" deve ler-se "culminando 40 anos e 8 meses".
15 de Janeiro de 2002. - O Chefe de Gabinete, Henrique Bon de Sousa.