Rectificação n.º 2886/2001, de 27 de dezembro

Rectificação n.º 2886/2001. - Por ter sido publicado com inexactidão no despacho n.º 19 313/2001 (2.ª série), de 14 de Setembro, o n.º 1.7, rectifica-se que onde se lê "Autorizar, nos termos legalmente estabelecidos, a abertura de concursos, bem como a realização de despesas, com locação e aquisição de bens e serviços, até 25 000$00, conforme a alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Julho" deve ler-se "Autorizar, nos termos legalmente estabelecidos, a abertura de concursos, bem como a realização de despesas, com locação e aquisição de bens e serviços, até 20 000 000$, conforme a alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Julho".

4 de Dezembro de 2001. - A Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Educação, Delfina Porto.