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Ato Original
Rectificação n.º 289/2005. - Por ter sido enviado e publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 21 de Janeiro de 2005, a p. 1075, o edital n.º 184/2005 (2.ª série), rectifica-se que, no n.º 6, alínea f), onde se lê "atestado e certificado referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 48359, de 27 de Abril de 1968" deve ler-se "atestado referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 319/99, de 11 de Agosto".
4 de Fevereiro de 2005. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Ana Carvalho Viana Baptista.
