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Ato Original
Rectificação n.º 2891/2001. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 19 069/2001 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 12 de Setembro de 2001, rectifica-se que onde se lê "n.º 16 430/2001 (2.ª série)" deve ler-se "n.º 16 340/2001 (2.ª série)".
28 de Setembro de 2001. - O Vice-Presidente, António Manuel dos Santos Alves.