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Ato Original
Rectificação n.º 294/2002. - Para os devidos efeitos rectifica-se o despacho (extracto) n.º 1054/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 16 de Janeiro de 2002, a p. 870, pelo que, se lê "Por despacho de 10 de Dezembro de 2001 da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus" deve ler-se, relativamente à nomeação, em comissão de serviço, de Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias "Por despacho de 12 de Dezembro de 2001 da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus".
21 de Janeiro de 2002. - A Chefe de Repartição, Maria Manuela Trigueiro.