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Ato Original
Rectificação n.º 298/2004 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da Republica, 2.ª série, n.º 60, apêndice n.º 34, de 11 de Março, o Despacho (extracto) n.º 1251/2004, rectifica-se que onde se lê "Maria Teresa Martins Azevedo Pais" deve ler-se "Maria Teresa Martins Azevedo de Azeredo Pais".
7 de Abril de 2004. - A Chefe de Divisão de Pessoal, em regime de substituição, Maria Fernanda Manteigas.
