Rectificação n.º 3/2005 - AP, de 7 de janeiro

Rectificação n.º 3/2005 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 657/2003, no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, apêndice n.º 29, de 18 de Fevereiro de 2003, rectifica-se que onde se lê "autorizada a prorrogação do regime de horário acrescido de quarenta e duas horas semanais" deve ler-se "autorizada a atribuição do regime de horário acrescido de quarenta e duas horas semanais". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Novembro de 2004. - A Coordenadora, Dorinda Maria de Carvalho Gomes Calha.