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Ato Original
Rectificação n.º 3/2009
Por ter sido publicado com inexactidão no despacho n.º 31 246/2008 (Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 4 de Dezembro de 2008, p. 49 124) relativo a mudanças de posicionamento remuneratório, rectifica-se, relativamente a Maria Barroso Martins Fernandes, que onde se lê «Novo escalão: 3.» deve ler-se «Novo escalão: 2.».
9 de Dezembro de 2008. - O Director, João Sàágua.