Rectificação n.º 300/2004 - AP, de 13 de maio

Rectificação n.º 300/2004 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República n.º 24, 2.ª série, apêndice n.º 11, de 29 de Janeiro de 2004, rectifica-se que onde se lê "por meu despacho de 25 de Novembro de 2003, Idálio Joaquim Nunes, Decreto-Lei n.º 8/88, de 21 de Janeiro de 2001" deve-se ler "por meu despacho de 2 de Dezembro de 2003, Idálio Joaquim Nunes, Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro".

18 de Março de 2004. - A Directora Regional, Maria Teresa Ramalho Godinho.