Rectificação n.º 303/2004 - AP, de 13 de maio

Rectificação n.º 303/2004 - AP. - Por conter incorrecções o Despacho n.º 235/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, apêndice n.º 11, 29 de Janeiro, relativo à rescisão do contrato administrativo de provimento da funcionária Paula Cardoso Serrano, rectifica-se que onde se lê "(...) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 344/99, de 26 de Agosto" deve ler-se "(...) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 344/99, de 26 de Agosto, com efeitos a partir de 4 de Fevereiro de 2004".

24 de Março de 2004. - A Directora Regional, Maria Teresa Ramalho Godinho.