Rectificação n.º 306/2000 - AP, de 18 de abril

Rectificação n.º 306/2000 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 5 de Janeiro de 2000, apêndice n.º 3, o aviso sobre a proposta de Regulamento de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Pública, rectifica-se que, no seu artigo 17.º - Resíduos sólidos industriais, onde de lê "1 - [...], nos termos da alínea b) do n.º 6 do Decreto-Lei n.º 239/97, de 9 de Setembro [...]" deve ler-se "1 - [...], nos termos da alínea b) do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 239/97, de 9 de Setembro [...]".

16 de Março de 2000. - O Presidente da Câmara, José Pereira da Cunha.