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Ato Original
Rectificação n.º 312/2003. - Foi publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2003, um extracto referente ao despacho do Presidente da Assembleia da República, de 19 de Dezembro de 2002, que mantém em gestão corrente o director do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais da Assembleia da República. Assim, rectifica-se que onde se lê "Domingos Manuel Almeida Machado" deve ler-se "Domingos Manuel Fonseca de Almeida Machado".
3 de Fevereiro de 2003. - A Directora de Serviços, por delegação da Secretária-Geral, Maria Teresa Fernandes.