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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 312/2005. - Para os devidos efeitos se declara que a listagem constante da declaração n.º 24/2005 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 1 de Fevereiro de 2005, referente às tipografias autorizadas nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 45/89, de 11 de Fevereiro, e do n.º 1 do artigo 8.º do Regime de Bens em Circulação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de Julho, saiu com inexactidões. Assim, onde se lê:
deve ler-se:
e onde se lê "Esta relação constitui aditamento às publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.os [...] 30, de 2 de Fevereiro de 2002" deve ler-se "Esta relação constitui aditamento às publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.os [...] 30, de 5 de Fevereiro de 2002".
9 de Fevereiro de 2005. - O Subdirector-Geral, Manuel Prates.
