Rectificação n.º 313/2003, de 13 de fevereiro

Rectificação n.º 313/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 1950/2003, publicado em 31 de Janeiro de 2003 no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, rectifica-se que onde se lê:

"3 - O referido fundo de maneio fica à guarda e responsabilidade do referido dirigente e destina-se exclusivamente ao pagamento de pequenas despesas com aquisição de bens e serviços, de carácter urgente, por conta das seguintes rubricas orçamentais:

02.01.03 - Material de secretaria;

02.02.06 - Consumos de secretaria, incluindo a aquisição de jornais;

02.02.08 - Outros bens não duradouros;

02.03.02 - Conservação de bens;

02.03.06 - Comunicações, incluindo a aquisição de selos de correio;

02.03.07 - Transportes (deslocações em serviço);

02.03.10 - Outros serviços."

deve ler-se:

"3 - O referido fundo de maneio fica à guarda e responsabilidade do referido dirigente e destina-se exclusivamente ao pagamento de pequenas despesas com aquisição de bens e serviços, de carácter urgente, por conta das seguintes rubricas orçamentais:

02.01.08 - Material de escritório;

02.01.21 - Outros bens;

02.02.03 - Conservação de bens;

02.02.09 - Comunicações;

02.02.10 - Transportes;

02.02.25 - Outros serviços."

3 de Fevereiro de 2003. - O Presidente, José Manuel Constantino.