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Ato Original
Rectificação n.º 314/2002 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, apêndice n.º 89, de 20 de Julho de 2001, o Despacho (extracto) n.º 5537/2001 (2.ª série) - AP., rectifica-se que onde se lê "Quadro de vinculação de Lisboa" deve ler-se "Quadro de vinculação do Porto".
27 de Março de 2002. - O Subdirector-Geral, José Miguel Fragoeiro.
