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Ato Original
Rectificação n.º 315/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 1473/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 2003, rectifica-se que onde se lê "09081289, primeiro-sargento Paulo Fernando Chaves Barreiro" deve ler-se "09081289, primeiro-sargento Paulo Fernando Chaves Barreira".
3 de Fevereiro de 2003. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.