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Ato Original
Rectificação n.º 316/2007
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 10 478/2006 (Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de Setembro de 2006), relativo à concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, rectifica-se que onde se lê "10 de Agosto" deve ler-se "11 de Agosto".
8 de Fevereiro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.