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Ato Original
Rectificação n.º 318/2005. - Por ter havido lapso no aviso n.º 158/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2005, a p. 291, rectifica-se que onde se lê "nomeadas em comissão de serviço" deve ler-se "nomeadas provisoriamente" e onde se lê "Maria João Cabrita Diogo" deve ler-se "Maria João Cabrito Diogo".
14 de Fevereiro de 2005. - O Presidente, António Francisco de Almeida Calhau.
