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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 319/2006. - Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 2666/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de Fevereiro de 2006, rectifica-se que onde se lê "reconheço como de protecção integrada nas culturas do milho, arroz e cereais de Outono/Inverno e hortícolas" deve ler-se "reconheço como de produção integrada nas culturas do milho, arroz e cereais de Outono/Inverno e hortícolas".
16 de Fevereiro de 2006. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
