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Ato Original
Rectificação n.º 32/2003 - AP. - Por ter saído com inexactidão no apêndice n.º 106 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 4 de Setembro de 2001, despacho (extracto) n.º 6667/2001 (2.ª série) - AP, rectifica-se que onde se lê "foi autorizada a renovação dos contratos" deve ler-se "foi autorizada a celebração dos contratos".
3 de Dezembro de 2002. - A Chefe de Divisão, Maria Teresa de Melo e Alvim.
