Rectificação n.º 321/2002, de 13 de fevereiro

Rectificação n.º 321/2002. - Para os devidos efeitos se declara que no despacho (extracto) n.º 1827/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 2002, a p. 1493, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a 17 de Outubro de 2001" deve ler-se "com efeitos a 9 de Outubro de 2001".

25 de Janeiro de 2002. - O Subdirector Regional, Francisco António Ferro.