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Ato Original
Rectificação n.º 322/2004 - AP. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 1314/2004 (2.ª série) - AP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, apêndice n.º 38, de 23 de Março de 2004, rectifica-se que onde se lê "Ana Isabel da Conceição Neves Raposo Fragoso" deve ler-se "Maria Isabel da Conceição Neves Raposo Fragoso". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Abril de 2004. - A Coordenadora, Maria Lizalete Martins Piçarra de Oliveira Pombeiro.
