Rectificação n.º 324/2004, de 17 de fevereiro

Rectificação n.º 324/2004. - Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 886/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 2004, rectifica-se que onde se lê "Esta declaração é feita nos termos do artigo 57.º, n.º 5, do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de Fevereiro." deve ler-se "Esta declaração é feita nos termos do artigo 70.º, n.º 2, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro.".

2 de Fevereiro de 2004. - O Director, Domingos Lourenço.