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Ato Original
Rectificação n.º 326/2005. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de Janeiro de 2005, o despacho n.º 1330/2005, a p. 995, rectifica-se que onde se lê "por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 236.º e no n.º 2 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:" deve ler-se "por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º e no n.º 2 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:".
15 de Fevereiro de 2005. - O Director, Victor Manuel Lourenço Morato, MGEN/PILAV.
